DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos, para atender a demanda da Casa Civil. Qualquer divergência entre as especificações contidas no Edital de dispensa eletrônica e as constantes no CATMAT/CATSER do COMPRASNET prevalecerá para todos os efeitos as do aviso de dispensa eletrônica.
MUNICIPIO DE SAO PAULO · PMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra90047Controle PNCP46395000000139-1-000077/2024Processo6010202400041278ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46395000000139Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/10/2024, 17:14Abertura11/10/2024, 17:14Encerramento16/10/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei 14.133 art.75. É dispensável a Licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.000,00.
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