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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coleta seletiva e transporte dos materiais recicláveis, materiais volumosos e óleos de cozinha do município.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP

Valor estimadoR$ 685.884,36
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP46410775000136-1-000201/2025Processo2277/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SPLocalPEDREIRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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