CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, A SER REALIZADA NAS UNIDADES ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO - EM ATENDIMENTO AS ODS: 3 E 4

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

KIT PRIMEIRO-SOCORROS CADA KIT DEVE CONTER: BARREIRA FACIAL DESCARTÁVEL PARA RESSUSCITAÇÃO (MÁSCARA RCP) – 02 UNIDADES • TIPO: MÁSCARA FACIAL DESCARTÁVEL PARA VENTILAÇÃO DE RESGATE (BOCA A BOCA); • MATERIAL: FILME PLÁSTICO TRANSPARENTE DE BARREIRA, COM VÁLVULA UNIDIRECIONAL; • ACONDICIONAMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL; • DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO EM TREINAMENTOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, REDUZINDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO CRUZADA; • ATENDER AOS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE APLICÁVEIS AO PRODUTO. ATADURAS DE CREPE - 01 UNIDADE • DIMENSÕES APROXIMADAS: 10 CM X 1,8M; • MATERIAL COM ELASTICIDADE ADEQUADA, PERMITINDO ADAPTAÇÃO E AJUSTE DURANTE A APLICAÇÃO • SEM DESFIAMENTO LATERAL; • SEM FIOS SOLTOS OU IRREGULARIDADES • COMPRESSÃO UNIFORME • ACABAMENTO UNIFORME E RESISTENTE. ESPARADRAPO - 01 UNIDADE • DIMENSÕES APROXIMADAS: 2,5 CM X 90 CM; • IMPERMEÁVEL, RESISTENTE À UMIDADE; • BOA ADERÊNCIA À PELE E AOS MATERIAIS UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS. ALGODÃO - 01 UNIDADE • HIDRÓFILO; • ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO; • MATERIAL MACIO E ISENTO DE IMPUREZAS; • EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 100 GRAMAS. TESOURA SEM PONTA – 01 UNIDADE • TAMANHO MÍNIMO DE 17 CM COMPRESSAS DE GAZE ESTÉRIL – 01 UNIDADE • DIMENSÕES APROXIMADAS: 7,5 CM X 7,5 CM; • ESTÉRIL, ISENTA DE IMPUREZAS, FIOS SOLTOS OU MATERIAIS ESTRANHOS; • MATERIAL MACIO E ADEQUADO AO CONTATO COM A PELE; • EMBALAGEM COM 10 UNIDADES. TERMÔMETRO DIGITAL - 01 UNIDADE • AFERIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL; • FAIXA DE MEDIÇÃO APROXIMADA DE 32 °C A 42 °C; • VISOR DIGITAL DE FÁCIL LEITURA; • SISTEMA DE INDICAÇÃO DO TÉRMINO DA MEDIÇÃO, PREFERENCIALMENTE COM AVISO SONORO; • ACOMPANHA ESTOJO OU EMBALAGEM PROTETORA. • MODELO RETO, COM HASTE RETA E SEM CURVATURA. CURATIVOS ADESIVOS - 01 UNIDADE • ADESIVO COM BOA FIXAÇÃO À PELE, PERMITINDO REMOÇÃO SEM CAUSAR DESCONFORTO EXCESSIVO; • MATERIAL FLEXÍVEL, CONFORTÁVEL E ADEQUADO AO CONTATO COM A PELE; • EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 10 UNIDADES. • RETANGULAR DE APROXIMADAMENTE 1,9 CM X 7,6 CM SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 01 UNIDADE FRASCO OU BOLSA DE 500 ML; A aquisição de kits de primeiros socorros justifica-se pela necessidade de atender às disposições da Lei Federal nº 13.722/2.018, que estabelece a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica. Os kits serão utilizados como recursos de apoio a realização dos treinamentos de capacitação, possibilitando a simulação de situações de emergência e o aprendizado de procedimentos básicos de primeiros socorros. Além disso, será disponibilizado um kit para cada unidade escolar, contribuindo para a preparação dos profissionais da educação e para a adoção de medidas iniciais diante de eventuais emergências no ambiente escolar. Dessa forma, a aquisição é necessária para apoiar a realização dos treinamentos, contribuir para o cumprimento da legislação vigente e promover a segurança, a saúde e a integridade física dos alunos, dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar. Este processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 3 e 4 da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre saúde e bem-estar e educação de qualidade.