DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de curso de formação "Desmistificando a Vigilância Socioassistencial"
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
CompraCD - 1541Controle PNCP46410866000171-1-000562/2026ProcessoCD1541/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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