DispensaDivulgada no PNCP
SENEJ
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURIDICOS
Dados da publicação
CompraCD - 1985Controle PNCP46410866000171-1-000699/2026ProcessoCD1985/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE NEGÓCIOS JURIDICOSLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras