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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da Banda Falamansa para realização do espetáculo “Falamansa Universos”, durante as festividades comemorativas do aniversário de Jaguariúna 2026

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-221Controle PNCP46410866000171-1-000775/2026ProcessoPL-221/2026 - IN - 31ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E CULTURALocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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