DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
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CompraCD - 2556Controle PNCP46410866000171-1-000905/2026ProcessoCD2556/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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