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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A aquisição dos itens solicitados trata se da programação anual de compra de Insumos pra Bomba de Insulina MEDTRONIC que visa atender por 12 meses os processos judiciais recebidos pela secretaria de saúde. Em observância as determinações judiciais e, visando consagrar o dever de vigiar inerente a Administração Pública e os princípios que norteiam o SUS.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Valor estimadoR$ 855.825,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP46422408000152-1-000267/2026Processo3472/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão46422408000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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