InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÂO PREVENTIVA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 74, INC. I DA LEI 14.133/21
MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia
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Compra18Controle PNCP46439683000189-1-000087/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ do órgão46439683000189Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Águas de LindoiaLocalÁguas de Lindóia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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