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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Rua Maria Idalina de Verzane, nº130, Parque Ferrúcio, Socorro-SP, para fins não residenciais e com destinação específica de disponibilizar um espaço adequado para o funcionamento do Programa Vem Ser, que oferece atividades no contraturno escolar para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social no município, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

MUNICIPIO DE SOCORRO · Prefeitura Municipal da Estância de Socorro

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 9Controle PNCP46444063000138-1-000081/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOCORROCNPJ do órgão46444063000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de SocorroLocalSocorro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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