DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para a realização de coleta e análises de água superficial do Rio do Peixe de forma a serem analisados todos os parâmetros, conforme a Resolução CONAMA nº 307/2005, em seus artigos 14 e 15.
MUNICIPIO DE SOCORRO · Socorro
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CompraDE 69Controle PNCP46444063000138-1-000279/2026Processo163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOCORROCNPJ do órgão46444063000138Unidade compradoraSocorroLocalSocorro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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