MUNICIPIO DE VINHEDO · Prefeitura Municipal de Vinhedo
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de atendimento à decisão proferida em sede de mandado judicial, nos autos do Processo nº 1000703-03.2025.8.26.0659, em favor de R. M. F., nascido em 04/12/2023, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Nível 3 de suporte, com indicação médica para realização de terapias especializadas, incluindo Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
Quantidade: 1 · Unidade: PREST · Unitário: R$ 42.984,00 · Homologado
Fornecedor: ESPAÇO TERAPEUTICO ALETRAR LTDA · 21871487000158