InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AÇÃO CIVIL
MUNICIPIO DE RINOPOLIS · Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP46478053000113-1-000006/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ do órgão46478053000113Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalRinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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