DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra161 | Processo 8826Controle PNCP46482832000192-1-000191/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras