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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA SEREM UTILIZADOS NOS LOCAIS PUBLICOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO CONFORME ESPECIFICACOES E INFORMACOES DO TERMO DE REFERENCIA

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 53.530,34
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Dados da publicação

Compra209 | Processo 11304Controle PNCP46482832000192-1-000239/2026Processo209ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “limpeza, higiene”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião/SP.