InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA DO GRUPO ELETROFUNKY NO EVENTO DENOMINADO NEW ORLEANS FEST SAO SEBASTIAO 2026 .

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra16 | Processo 11766Controle PNCP46482832000192-1-000262/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública