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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DA APRESENTACAO ARTISTICA DA DUPLA BENZIE NO EVENTO DENOMINADO NEW ORLEANS FEST SAO SEBASTIAO 2026.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 21.230,00
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Dados da publicação

Compra23 | Processo 12018Controle PNCP46482832000192-1-000296/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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