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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao do servico de afericao programacao e regularizacao de tacografos visando atender a frota de veiculos vinculada a Secretaria Municipal da Educacao.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 19.920,00
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Dados da publicação

Compra405 | Processo 15111Controle PNCP46482832000192-1-000535/2026Processo405ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.