DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP46482840000139-1-000023/2026ProcessoPC 000032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 15:48Abertura03/02/2026, 00:00Encerramento06/02/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
P.I - 43.333/2026 DISPUTA - 06/02/2026