DispensaDivulgada no PNCP
AÇÃO JUDICIAL NOVA – Aquisição do medicamento não padronizado na REMUME
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE
Dados da publicação
Compra450Controle PNCP46482840000139-1-000599/2026ProcessoPC 001558/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 13:06Abertura18/06/2026, 00:00Encerramento24/06/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras