DispensaDivulgada no PNCP
PROCESSO JUDICIAL – Aquisição de medicamentos não padronizados na REMUME
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE
Dados da publicação
Compra479Controle PNCP46482840000139-1-000644/2026ProcessoPC 001596/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 10:56Abertura03/07/2026, 00:00Encerramento08/07/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras