InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÕES COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS E LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 60.028,80

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Compra31Controle PNCP46482857000196-1-000362/2025Processo152725/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:10

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A necessidade surge do fato de a Administração Pública não dispor de imóveis próprios adequados para acomodar. Devido à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba em garantir um espaço adequado para o funcionamento de atendimento especializado, humanizado e com a qualidade que a população precisa ser respeitada

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