DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS, REFERENTE A AÇÃO JUDICIAL A FAVOR DE L.S.M.
MUNICIPIO DE MAUA · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46522959000198-1-000048/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAUACNPJ do órgão46522959000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras