DispensaDivulgada no PNCP
Atender necessidade de capacitação continuada dos conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
MUNICIPIO DE CAJAMAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SP
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP46523023000181-1-000121/2026Processo943/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SPLocalCajamar/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 09:51Abertura13/05/2026, 08:30Encerramento13/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras