DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de materiais esportivos para o Núcleo do Idoso de Cajamar - NIC, conforme condições especificadas neste instrumento.
MUNICIPIO DE CAJAMAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SP
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Compra46Controle PNCP46523023000181-1-000166/2026Processo1196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - SPLocalCajamar/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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