InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À API DE CONSULTA CPF.
MUNICIPIO DE SUZANO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Dados da publicação
CompraPL-133Controle PNCP46523056000121-1-000115/2026ProcessoPL-133/2026 - IE - 15ÓrgãoMUNICIPIO DE SUZANOCNPJ do órgão46523056000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOLocalSuzano/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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