InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AGRICULTURA FAMILIAR
MUNICIPIO DE CAIEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP
Dados da publicação
Compra00014Controle PNCP46523064000178-1-000081/2026ProcessoI00014ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ do órgão46523064000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SPLocalCaieiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento