InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR
MUNICIPIO DE CAIEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP
Dados da publicação
Compra00024Controle PNCP46523064000178-1-000082/2026ProcessoI00024ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ do órgão46523064000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SPLocalCaieiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos