InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS ARTISTICOS
MUNICIPIO DE CAIEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP
Dados da publicação
Compra00026Controle PNCP46523064000178-1-000091/2026ProcessoI00026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ do órgão46523064000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SPLocalCaieiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública