DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
MUNICIPIO DE CAIEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP
Dados da publicação
Compra00086Controle PNCP46523064000178-1-000155/2026ProcessoS00086ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ do órgão46523064000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SPLocalCaieiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras