InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA DA LIGA PAULISTA DE FUTSAL, ENTIDADE ORGANIZADORA DA COMPETIÇÃO DE FUTSAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP46523080000160-1-000070/2026ProcessoPC 003160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos