InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MUNICAO
MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu
Dados da publicação
Compra00078Controle PNCP46523148000101-1-000065/2026ProcessoI00078ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ do órgão46523148000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Embu-GuaçuLocalEmbu-Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos