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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de peças automotivas, divididas em 02 (dois) lotes, destinadas à manutenção da frota municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação visa atender às demandas das Secretaria Municipal de Obras e da Educação, garantindo a adequação da infraestrutura da unidade às normas de acessibilidade vigentes

MUNICIPIO DE JUQUITIBA · FUNDOS

Valor estimadoR$ 10.752,64
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Dados da publicação

CompraEDITAL 27Controle PNCP46523155000103-1-000201/2026ProcessoPROCESSO ADM 5136ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ do órgão46523155000103Unidade compradoraFUNDOSLocalJuquitiba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 10:19Abertura08/07/2026, 18:00Encerramento14/07/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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