DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Mobiliários para casa de passagem municipal voltada à mulher e seus filhos em situação de violência doméstica.
MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Dados da publicação
Compra90514Controle PNCP46523171000104-1-000131/2024Processo02.628/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE OSASCOCNPJ do órgão46523171000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOLocalOSASCO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/10/2024, 12:10Abertura24/10/2024, 12:10Encerramento30/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição envolvendo valor inferior a R$ 59.906,02 nos termos do artigo 75, Inciso II, da L.F. 14.133/21.