CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA CONTROLADORIA GERAL
MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a não utilização de processo eletrônico tendo em vista que, no âmbito desta Prefeitura, os trâmites administrativos ainda são realizados por meio de processos físicos, em conformidade com os procedimentos internos atualmente adotados. Ressalta-se que, até o momento, não foi integralmente implementado sistema eletrônico oficial que contemple todas as etapas necessárias à instrução e formalização processual, motivo pelo qual se mantém a utilização do meio físico para garantir a regularidade, segurança e continuidade dos atos administrativos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.