InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Acolhimento para Idoso em ILPI, conforme Determinação Judicial.
MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Dados da publicação
Compra279Controle PNCP46523171000104-1-000375/2025Processo2328/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE OSASCOCNPJ do órgão46523171000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOLocalOsasco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;