InexigibilidadeDivulgada no PNCP

APRESENTACAO ARTISTICA

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS · 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 100.030,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00041Controle PNCP46523197000144-1-000191/2026ProcessoI00041ÓrgãoMUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ do órgão46523197000144Unidade compradora1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e LicitaçõesLocalFerraz de Vasconcelos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública