DispensaDivulgada no PNCP

SERVICOS DE AVALIACAO

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS · 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra00107Controle PNCP46523197000144-1-000192/2026ProcessoS00107ÓrgãoMUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ do órgão46523197000144Unidade compradora1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e LicitaçõesLocalFerraz de Vasconcelos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos