DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS DE PLANEJAMENTO,ORGANIZACAO E EXECUCAO DE CONCURSO PUBLICO
MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS · 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e Licitações
Dados da publicação
Compra00207Controle PNCP46523197000144-1-000378/2026ProcessoS00207ÓrgãoMUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ do órgão46523197000144Unidade compradora1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e LicitaçõesLocalFerraz de Vasconcelos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos