InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso de Capacitação sobre "Execução e Prestação de Contas (Convênios Públicos e Emendas Pix)" - Local: Orzil Consultoria e treinamentos Ltda, Brasília - DF - dia 28/09/2026 à 30/09/2026 - Presencial.
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra00069Controle PNCP46523239000147-1-000465/2026Processo01097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão46523239000147Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos