DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA PARA FILIAÇÃO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS - FNP
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única
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Compra00134Controle PNCP46523239000147-1-000492/2026Processo01610/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão46523239000147Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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