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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO EM FAVOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), REFERENTE À RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO DE MOTOSSERRAS.

MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL

Valor estimadoR$ 407,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP46523262000131-1-000187/2026ProcessoPC 000195/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “operacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guararema/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (5)

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R$ 81,40

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 81,40 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA · 03659166000102

Item 2 · PAGAMENTO DE TAXAS - PAGAMENTO DE TAXA Especificação: Licença para porte e uso de motosserra: HUSQVARNA 20132050753 - Patr: 23.637

R$ 81,40

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 81,40 · Em andamento

Item 3 · PAGAMENTO DE TAXAS - PAGAMENTO DE TAXA Especificação: Licença para porte e uso de motosserra: STIHL 803179479 - Patr: 22.656

R$ 81,40

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 81,40 · Em andamento

Item 4 · PAGAMENTO DE TAXAS - PAGAMENTO DE TAXA Especificação: Licença para porte e uso de motosserra: STIHL 365171298 - Patr: 22.658

R$ 81,40

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 81,40 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA · 03659166000102

Item 5 · PAGAMENTO DE TAXAS - PAGAMENTO DE TAXA Especificação: Licença para porte e uso de motosserra: HUSQVARNA 20101110358 - Patr: 14.334

R$ 81,40

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 81,40 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA · 03659166000102