Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia elétrica no Pátio da Feira de Brás Cubas, localizado à Rua Guttermann, s/n, Distrito de Brás Cubas, no município de Mogi das Cruzes, com o objetivo de promover a modernização e a otimização das instalações elétricas do local.