DispensaDivulgada no PNCP
CURSO SOBRE OFICINA CASP - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Dados da publicação
Compra177Controle PNCP46523270000188-1-000335/2026Processo31146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ do órgão46523270000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras