DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil
LOTEPAR - Loteria do Estado do Paraná · EPR - LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP46556225000120-1-000005/2026Processo26.172.930-0ÓrgãoLOTEPAR - Loteria do Estado do ParanáCNPJ do órgão46556225000120Unidade compradoraEPR - LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁLocalCuritiba/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 11:09Abertura17/09/2026, 08:00Encerramento22/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.