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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI 14399/22 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB

MUNICIPIO DE ITANHAEM · SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Valor estimadoR$ 40.004,18
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP46578498000175-1-000348/2026Processo2413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVALocalItanhaém/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

TESOURO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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