CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATÓRIA DE GARANTIA DE 30.000KM OU 03 (TRÊS) ANOS COM FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA O VEÍCULO MMC/TRITON SPO OUTDOOR M, PLACA END-7I54, QUE PERTENCE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PERUÍBE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 2) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.