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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAR A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CENTRO

MUNICIPIO DE PERUIBE · FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor estimadoR$ 29.223,36
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP46578514000120-1-000289/2026Processo25975/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERUIBECNPJ do órgão46578514000120Unidade compradoraFUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELocalPeruíbe/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Peruíbe, com estrutura física adequada para atendimento ao público, atendimentos individualizados e reservados, atividades administrativas, reuniões, arquivo e guarda de documentos, dispondo de instalações sanitárias, condições de acessibilidade, segurança, instalações elétricas e hidráulicas adequadas e infraestrutura compatível com as atividades desenvolvidas pelo órgão.

R$ 29.223,36

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.435,28 · Homologado

Fornecedor: CESAR EDUARDO SAEZ CUNINGHANT · 07408209824

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