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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de 04 scanners profissionais justifica-se pela necessidade urgente de modernização e eficiência operacional nos setores Administrativo, Protocolo, Compras e Licitações, visando acelerar a tramitação de processos, otimizar o espaço físico e garantir a segurança da informação. A aquisição de equipamentos dedicados de alta performance (com ADF e OCR) eliminará os gargalos operacionais causados pelo uso de multifuncionais comuns, permitindo a digitalização imediata e a geração de PDFs

MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO · Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo - SP

Valor estimadoR$ 9.398,80
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Dados da publicação

Compra0000147Controle PNCP46578530000112-1-000069/2026Processo0000191ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ do órgão46578530000112Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pedro de Toledo - SPLocalPedro de Toledo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. Contratação de empresa de engenharia especializada na área de segurança e medicina do trabalho, para elaborar e gerenciar pelo prazo de 12 meses, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo de Insalubridade (LI), Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), contemplando os serviços continuados de Assessoria Técnica de Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo a alimentação do Sistema e-Social, a fim de atender todas as unidades administrativas da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP.CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO3 · Pedro de Toledo/SP · Dispensa · 04/02/2026
  7. A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO-CULTURAL SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR AS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS DO "CARNATOLEDO", PROGRAMADO PARA OS DIAS 13, 14, 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026. ESTE EVENTO É UMA INICIATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, VISANDO PROMOVER A CULTURA E O ENTRETENIMENTO DA COMUNIDADE, A ESCOLHA DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DO EVENTO, ABRANGENDO ASPECTOS COMO PLANEJAMENTO LOGÍSTICO, GESTÃO DE ARTISTAS, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA E PROMOÇÃO CULTURAL. ALÉM DISSO, A EMPRESA ESPECIALIZADA PODE OFERECER EXPERTISE EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, GARANTINDO QUE O "CARNATOLEDO" SEJA REALIZADO COM EXCELÊNCIA, ATENDENDO ÀS EXPECTATIVAS DO PÚBLICO E REFLETINDO POSITIVAMENTE NA IMAGEM DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PRÉ-EMPENHO: 101/2026MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO2 · Pedro de Toledo/SP · Inexigibilidade · 30/01/2026
  8. A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SPMUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO10 · Pedro de Toledo/SP · Dispensa · 29/01/2026
  9. Confecção de 4 pares de banners (totalizando 8) do tipo lona com ilhós, com a medida de 120x40cm e 50x50cm cada par, todos escritos com medidas de segurança na cor preta com letras em caixa alta, fonte pesada com fundo amarelo. Todos com todas as despesas correntes por conta da contratada.COMANDO DO EXERCITO120 · Pirassununga/SP · Dispensa · 17/09/2026
  10. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCA DE SEGURANÇA.MUNICIPIO DE TARUMA13141 · Tarumã/SP · Dispensa · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “seguranca, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pedro de Toledo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.