InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CARTILHAS ILUSTRATIVAS.
MUNICIPIO DE JUQUIA · Juquiá
Dados da publicação
Compra1007Controle PNCP46585964000140-1-000112/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUIACNPJ do órgão46585964000140Unidade compradoraJuquiáLocalJuquiá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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